OS SIMBOLOS DA ADVOCACIA E SEUS SIGNIFICADOS

 

A figura de mulher, na mitologia grega, que representa a personificação da Justiça, chama-se Têmis, filha de Urano ( o Céu ) e de Gaia (a Terra). 

 

A espada que ela exibe representa a força de suas deliberações, enquanto que a balança significa o bom senso e o equilíbrio, além da ponderação, no julgamento das causas. Geralmente é retratada com venda nos olhos, que traduz o propósito de objetividade, nas decisões, a fim de dispensar o mesmo tratamento às partes, independentemente das condições de cada um. É ‘cega’ porque não vê a quem. 
 
Quando ela está sem a venda, o significado é outro, designa a necessidade de manter os olhos bem abertos, para que nenhum pormenor escape à sua percepção.

 
Têmis é uma virgem, característica de incorruptibilidade, na expressão de Giorgio Del Vecchio, cujo olhar severo e absorto parece dispensar a mesma consideração às partes litigantes.

 

Outra figura mitológica ligada à Justiça é Minerva, também conhecida, na Roma antiga, pelo nome de Palas Atena.  É a deusa da sabedoria e da guerra, sendo a coruja seu pássaro favorito. É representada, por vezes, de capacete, com o escudo na mão ou sobre o peito, e a lança de guerreira.
 
A expressão ‘voto de Minerva’ resulta da sua participação no célebre julgamento de Orestes, filho de Agaménon e Clitemnestra, acusado de matricídio, cujos juízes se dividiram no tocante à sua culpa, de maneira que o empate na deliberação do Areópago foi decidido em favor do réu, pela deusa. 
 
Na mitologia romana, a coruja e o mocho sempre estiveram associados à figura de Minerva, como imagem de sua penetrante sagacidade. Suas festas, chamadas ”minervais“, celebravam-se na primavera, ocasião em que os estudantes ofereciam a seus professores presentes chamados ”minerválias“, quando entravam nas aulas, e, enquanto duravam as festas, os liceus e os tribunais permaneciam fechados e ornamentados com ramos de oliveira. Ela está retratada na obra de Luca Giordano, ”O sonho de Salomão“, encimando o rei bíblico (Museu do Prado); num dos nichos do famoso afresco de Rafael, ”A Escola de Atenas“, à direita do observador (Vaticano), e na pintura exposta na National Gallery de Londres, ”O julgamento de Paris“, de autoria de Rubens. Estas obras primas podem ser admiradas no ”Livro das Artes“, Editora Martins Fontes, 1997, págs 184, 377 e 405, respectivamente.
 
A balança é outro atributo da Justiça e representa a nivelação, no mesmo plano, das partes envolvidas no processo, assim como a espada, que lhe é acrescida, como predicado essencial desse equilíbrio e símbolo do poder, de tal modo que a balança e a espada costumam compor um único conjunto.
 
A beca, veste talar (que desce até os pés), geralmente preta, usada à maneira de capa pelos advogados, completa a simbologia forense, como sinal do sacerdócio desses defensores do Direito e da Justiça. A respeito do significado das vestes talares, pode-se dizer que a beca, ao lado da toga, pela sua tradição e seu prestígio, é mais do que um distintivo. É símbolo.  Alerta, naquele que a veste, a lembrança de seu sacerdócio, e incute no povo, pela solenidade, respeito aos atos judiciários. Conhecida, a propósito, a frase de Bielsa: ”el habito no hace el monge, y es cierto; pero el monge  sin habito no es tan monge“.Verdadeiro ícone, de presença constante nos plenários do júri e também nos escritórios dos advogados, é o crucifixo, apesar de no passado haver gerado alguma polêmica entre católicos e protestantes.
 
Não se trata, porém, de privilégio religioso, mas da representação de um clamoroso erro judiciário, cometido há dois milênios, numa advertência clara aos membros do conselho de jurados, para que decidam a causa com a devida ponderação, em face da lei.  É o estigma de Pôncio Pilatos, padrão de julgador político, que, apesar de não vislumbrar nenhuma culpa no acusado, ”lavou as mãos“ perante o povo de Israel e entregou o réu aos seus algozes, para crucificá-lo! Simplesmente porque não interessava à Roma envolver-se em questões que não lhe diziam respeito (gravura alusiva, ”A bacia em que Pilatos lavou suas mãos“, Jack Yeats, Waddington Galleries, Londres, op. cit., p. 499). Deve ser lembrada, ainda, a figura de Santo Ivo, como padroeiro dos advogados. 
 
Natural da Bretanha (região da França), Ives Hélory de Kemartin estudou teologia em Paris, onde foi aluno de Santo Tomás de Aquino e posteriormente em Orleans, especializando-se em direito civil e direito canônico.  Quando retornou à Bretanha, começou a causar grande impacto a sua paixão pela verdade, sua vida de oração, seu zelo pela salvação dos homens, seu espírito de austeridade, sua clara predileção pelos pobres, e sua fama atraiu uma multidão cada vez mais numerosa que a ele recorria.  Alimentando-se só de pão e água, passando grande parte da noite em vigília de estudo e oração, não deixava, contudo, de percorrer longos caminhos, a encontrar os que dele necessitavam (”Jura-me que sua causa é justa e eu a defenderei graciosamente!“).
 
Um exímio sentido de Justiça, uma grande dedicação aos pobres, um inflamado ardor na defesa das causas que assumia, a elaboração do primeiro Decálogo dos Advogados – eis as razões que fizeram dele o modelo e patrono dos advogados do mundo inteiro. Seu dia é comemorado universalmente em 19 de maio por advogados que professam sua fé, e várias são as histórias que dele se conta.
 
De todo o exposto, resta-nos concluir que sendo a BECA, a BALANÇA e também a figura mitológica de TÊMIS (e também as insígnias que lhes são próprias), símbolos tradicionais, representativos e incontestáveis da Justiça e do advogado, devem como tal ser considerados. Demais símbolos, tanto os oficiais (o brasão da República, a bandeira nacional etc.), como os adotados pela Ordem (OAB, OAB/MT, etc.), por serem expressamente vedados pelo Código de Ética (art. 31, caput), bem como, ainda, desenhos, fotos, logotipos, frases bíblicas e outras, por serem considerados ”ex bria“, imoderados, indiscretos ou captatórios de clientela, devem ser excluídos da publicidade do advogado.  Todavia, as insígnias ”Ordem dos Advogados do Brasil“, ”OAB“, ”OAB/MT“ hão de ser ostentadas com orgulho pelo advogado. O significado histórico do crucifixo e a figura de Santo Ivo, por seu legado de conhecimento dos preceitos de Direito e Justiça, longe de gerarem qualquer polêmica ou tendência religiosa devem ser respeitados como ícones dos advogados.  Mas se sujeitam igualmente às restrições do art.31, caput, do Código de Ética e Disciplina.



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